Os designs registrados protegem a aparência do todo ou de parte do produto resultante de seus recursos. Em particular, as linhas, contornos, cores, formas, texturas, materiais ou ornamentação do próprio produto. Os direitos de propriedade de projetos registrados são obtidos através do registro. A proteção também pode estar disponível sob o Direito de desenho não registrado da União Europeia.
O registro de um projeto concederá ao proprietário o direito exclusivo de impedir que outros que não tenham seu consentimento usem o projeto. Em particular, o direito impede a fabricação, a oferta, a colocação no mercado, a importação, a exportação ou a utilização do produto no qual o desenho é incorporado ou ao qual é aplicado.
De acordo com as suas instruções, podemos:
Procurar direitos anteriores;
registrar, gerenciar solicitações e / ou oposição por meio de registro junto às autoridades competentes, nacionais, europeias e internacionais: UIBM, EUIPO, WIPO;
gerenciar manutenção e renovações;
observar ameaças ambientais contra o Projeto Registrado;
aconselhar sobre licenciamento, atribuições e rentabilidade do projeto registrado;
negociar solução de controvérsias, processar infrações, falsificar e defender a validade do projeto registrado;
ativar a execução, medidas e assistência aduaneira.